De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, a Proteção Social visa:
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
O acesso à alimentação.
A proteção às mulheres vítimas de violência familiar e doméstica.
O acesso à Educação Básica para crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social.
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