Questão 453781

453781 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM

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Juiz
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

O fenômeno da repristinação consiste

na revogação parcial de uma lei.

na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e somente ocorre em virtude de disposição expressa que a preveja.

na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e ocorre independentemente de disposição expressa que a preveja

na extinção da obrigatoriedade de lei temporária.

na revogação de uma lei por outra que regule inteiramente a matéria de que tratava a anterior.

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