NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Considere as afirmações abaixo sobre a legislação do Estado do Pará:
I_ define proteção especial de hábitat de espécies endêmicas, além de prever cuidados especiais com o recolhimento da fauna atingida por inundações para barragens.
II_ prevê que a autorização de caça, quando peculiaridades a permitirem, dar-se-á "nos termos da Lei estadual".
III_ estabelece que a licença para a introdução de espécies pode ser expedida somente pelo órgão federal.
IV_ permite a posse de dois exemplares de pássaros domesticados para o canto livre.
São corretas apenas as afirmativas: