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Respondida
1505576
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Auditor Tributário Municipal - Gestão Tributária
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Conceitos
Conceito de Tributo
No Sistema Tributário Nacional, é característica essencial dos tributos:
A
a compulsoriedade.
B
a destinação vinculada a determinadas despesas.
C
a aplicação para punir prática de atos ilícitos.
D
serem destituídos de caráter coativo.
E
a cobrança instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa desvinculada.
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