Questão 1597933

1597933 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

Nos termos do Código Civil, quanto aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

São públicos os bens do domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

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