1393718
Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: GPG Concursos
Orgão: Polícia Científica-SC
Disciplina: Direito Penal
Banca: GPG Concursos
Orgão: Polícia Científica-SC
Provas:
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Aborto (art. 124 e 125)Aborto Provocado por Terceiro (arts. 125 ao 128)
Mulher com gestação de 6 meses descobre ter um feto anencéfalo e pratica o aborto. Conforme a lei brasileira vigente trata-se de:
