Trata-se de imposto que incide sobre todos os imóveis localizados na zona urbana do Município, definida em lei, bem como sobre os denominados terrenos sem ocupação, situados nas zonas urbanas ou urbanizáveis.

Excluem-se do conceito de terreno sem ocupação os não edificados, declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, enquanto perdurar essa condição.

O valor venal do imóvel, base de cálculo para o lançamento do imposto, será apurado levando-se em consideração, dentre outros fatores, as dimensões e o preço unitário do metro quadrado do imóvel, sendo tal preço majorado em 15% quando a unidade cadastral tiver face (testada ou lateral) para logradouros que constituem Corredores Viários Municipais, como é o caso, por exemplo, das avenidas Guilherme Shell e Boqueirão.

É vedada a realização do lançamento em nome do usufrutuário, em se tratando de caso de usufruto, uma vez que tal ato deve ser efetuado, obrigatoriamente, em nome do proprietário.

O imposto incide sobre todos os prédios situados em áreas urbanas definidas em lei, ou em núcleos que, embora localizados em zona rural, tenham características urbanas; incide, também, sobre os prédios construídos às margens das estradas ou logradouros que demarquem os limites da zona urbana com a zona rural.