Questão 266203

266203 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Terra Alta-PA

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Ao considerar a Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, marque a opção correta:

O CONAMA é o órgão superior do SISNAMA, tendo a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais;

São órgãos executores do SISNAMA o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, com a finalidade de planejar coordenar, supervisionar e controlar, como órgãos federais, a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente;

O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo, tendo a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais;

Apenas os órgãos e entidade da União são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental no território nacional, excetuando-se desta responsabilidade os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público;

Sendo órgão superior, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República apresenta a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;

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