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Respondida
2083693
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-GO
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Notário e Registrador - Provimento
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Espaço
De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, os crimes
A
que, por tratado, o Brasil se obrigou a reprimir.
B
que, por convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
C
praticados por brasileiros.
D
de genocídio, quando o agente for domiciliado no Brasil.
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