Questão 1078289

1078289 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

Provas:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.

instituir impostos sobre curso mantido por jornais.

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