1851765
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 afirma que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade deste segmento da população. Tendo como referência essa lei, o direito à liberdade compreende alguns aspectos, dentre eles:
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