De acordo com o Decreto Nº 14.300, de 26 de Abril de 1999, do Município de Santo André, as infrações às disposições legais, normas, regulamentos, padrões e exigências técnicas que provoquem danos ao meio ambiente, serão classificadas em leves, graves e gravíssimas. Considere:

I- aquela que potencial ou efetivamente cause um dano ambiental que não coloque em risco a vida de espécies vegetais e/ou animais e que seja reversível a curto prazo.

II- aquela que potencial ou efetivamente cause um dano ambiental que coloque em risco a vida de espécies vegetais e/ou animais.

III- aquela que cause dano ambiental, com destruição de espécies vegetais ou animais.

As infrações são classificadas respectivamente em: