Magna Concursos
615730 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato

I. em estado de necessidade.
II. em legítima defesa.
III. em estrito cumprimento de dever legal.
IV. no exercício regular de direito.

 

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