É dispensada a retenção por substituição tributária quando os serviços forem prestados por instituições de ensino regular, pré-escolar, fundamental, médio e superior, bem como as de orientação pedagógica e educacional.

Um dos casos em que é dispensada a retenção por substituição tributária ocorre quando o prestador de serviços gozar de isenção estabelecida em lei municipal ou tiver sua imunidade tributária reconhecida pela Secretaria da Fazenda do Munícipio.

A substituição tributária prevista em lei não exclui a responsabilidade supletiva do prestador de serviços.

Na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo pagamento do ISSQN as empresas que explorem serviços de energia elétrica, telefonia, transporte coletivo e de distribuição e tratamento de água e esgoto, relativamente ao imposto devido sobre os serviços a ela prestados.

Na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo pagamento do ISSQN os bancos e demais entidades financeiras, relativamente ao imposto devido sobre os serviços a eles prestados; sendo dispensada, contudo, a retenção por substituição tributária quando os serviços forem prestados por instituição financeira cujo funcionamento dependa de autorização do Banco Central do Brasil.