Questão 1432829

1432829 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-DF

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Soldado Bombeiro Militar - Condutor e Operador de Viaturas
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Distrito Federal - DFLei 7.479/1986: Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Nos termos definidos na Lei nº 7.479/86, a demissão no Corpo de Bombeiros pode ser ex officio (de ofício) ou requerida pelo interessado.

Quanto ao tema, é correto afirmar que:

A demissão ex officio não será aplicável ao oficial que contar menos de 5 anos de oficialato no Corpo de Bombeiros,
caso esteja em curso ou estágio fora do País.

O oficial da ativa que passar a exercer cargo ou emprego público permanente estranho à sua carreira, inclusive função de magistério, será demitido ex officio.

A demissão a pedido será concedida com indenização das despesas relativas à preparação e formação, quando o interessado contar menos de 5 anos de oficialato no Corpo de Bombeiros.

A demissão a pedido é direito subjetivo do interessado que não pode ser suspenso na vigência do estado de emergência e calamidade pública, apenas se suspende no estado de guerra.

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