É afirmado no artigo 9º da Lei Federal nº 9.394/96, que a União incumbir-se-á de:

I. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;
III. coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
IV. baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
V. autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Está correto o que se afirma em