Questão 4013132

4013132 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Fiscal de Tributos
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Administração Tributária

Um contribuinte procura o setor de atendimento fiscal para entender o motivo de seu débito ter sido inscrito em Dívida Ativa. O Fiscal, ao esclarecer a definição legal desse cadastro, deve informar CORRETAMENTE que a Dívida Ativa:

É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebido no prazo para pagamento definido em lei.

Refere-se aos valores já pagos pelo contribuinte que aguardam a baixa no sistema bancário.

Consiste em um cadastro de créditos exclusivos de empresas privadas terceirizadas que prestam serviço ao município.

É o montante de recursos que o governo deve pagar aos fornecedores e prestadores de serviço.

Trata-se de uma lista de contribuintes que estão isentos do pagamento de impostos municipais.

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