Questão 987383

987383 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)

Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A Dívida Ativa da Fazenda Pública não compreende a não tributária.

Até a citação do executado, a Certidão de Dívida poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.

A citação por edital na execução fiscal é cabível ainda que não frustradas as demais modalidades.

Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

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