Questão 462297

462297 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualUltraje Público ao Pudor (arts. 233 ao 234)

Pode constituir, em tese, ato obsceno, na figura típica do art. 233 do Código Penal,

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