- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
- Processo Tributário e Execução Fiscal
A empresa executada em uma execução fiscal alienou imóvel em 2010, após a
inscrição do crédito tributário em dívida ativa, mas antes do registro da penhora. Nesse sentido, é
correto afirmar que:
