Na última década, com o objetivo de promover a acessibilidade da pessoa com deficiência, muitos documentos legais foram produzidos. Com relação às leis que colaboraram para a inclusão social do surdo, julgue o item seguinte.

A Lei n.º 10.436/2002, por ter sido sancionada em instância federal, determina que apenas o sistema educacional federal inclua, nos cursos de magistério para os níveis médio e superior, o ensino da LIBRAS.