Não é nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei.

É nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito.

É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente ou relativamente incapaz.

É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo cumprir lei imperativa.

É nulo o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.