Questão 3057418

3057418 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: CGM Belo Horizonte-MG

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Minas Gerais - MGBelo Horizonte-MGLei Orgânica: Belo Horizonte-MG

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulgada em 1990, delineia a estrutura da Prefeitura, estabelecendo bases organizacionais e funcionais para a gestão municipal.

Assinale a opção que apresenta uma competência singular do Município.

Difundir a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto, a ciência e a tecnologia.

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Promover programas de construção de moradias, a melhoria das condições habitacionais e o saneamento básico.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

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