Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.

Os empregadores não são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados a contribuição sindical dos empregados aos respectivos sindicatos, pois essa contribuição é facultativa.

Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de dezembro de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.

Os empregadores não são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados a contribuição sindical dos empregados, de forma anual, dos funcionários que trabalham há mais de dez anos na empresa.