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3864502
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Caçapava-SP
Provas:
Agente de Defesa Civil
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Entre as circunstâncias que agravam a pena aplicada há quem comete crime ambienta, encontra-se:
A
Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
B
Ter o agente cometido a infração à noite.
C
Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada
D
Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
E
Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
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