Questão 1289889

1289889 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC

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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

Acerca das obrigações das entidades de atendimento que se voltam para execução de programas de internação, assinale a alternativa correta:

Informar, a cada 06 (seis) meses, o adolescente internado sobre sua situação processual.

Comunicar à autoridade judiciária, a cada 06 (seis) meses, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares do adolescente.

Reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de 06 (seis) meses, dando ciência dos resulta-dos à autoridade competente.

Propiciar escolarização e profissionalização para os que cometeram atos infracionais menos gravosos, exclusivamente.

Utilizar, preferencialmente, para o cumprimento das obrigações, os recursos da União.

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