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Respondida
852477
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Desenvolve-SP
Provas:
Advogado
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Concussão e Excesso de Exação
Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que
A
exigir tributo indevido
B
exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
C
aceitar promessa indevida em razão da função.
D
empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social.
E
desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.
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