Questão 1253651

1253651 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Promovido o arquivamento do inquérito civil por membro do Ministério Público, por entender não ter havido dano a interesse difuso e homologado pelo Conselho Superior, Ação Civil Pública a respeito dos mesmos fatos

não poderá ser ajuizada, porque examinados os fatos pelo órgão do Ministério Público e homologada a promoção de arquivamento pelo respectivo Conselho Superior o colegitimado fica impedido de aforar ação coletiva.

poderá ser ajuizada, porque como a legitimação no Direito Coletivo Brasileiro é concorrente e disjuntiva, o colegitimado não fica impedido de aforar a ação.

não poderá ser ajuizada, porque o colegitimado apenas poderá aforar ação coletiva, desde que se baseie em novas provas não examinadas pelo órgão do Ministério Público.

não poderá ser ajuizada, porque como os fatos já foram investigados pelo Ministério Público apenas o respectivo órgão poderá ajuizar a ação coletiva, baseado em novas provas.

poderá ser ajuizada apenas pelos demais entes públicos legitimados, pois perseguem os mesmos interesses defendidos pelo Ministério Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta