Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as competências abaixo:

\( \bullet \) Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

\( \bullet \) Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

\( \bullet \) Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

\( \bullet \) Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

As competências acima referem-se a qual dos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?