- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o nível organizativo responsável pela coordenação do cuidado e pela integração das ações assistenciais e de vigilância no território.
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) participa desse processo como agente de vigilância territorial e produtor de dados estratégicos, contribuindo para o planejamento ascendente e a gestão participativa da saúde no território adscrito.
Com base nas diretrizes da APS e nas atribuições do ACS, analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a alternativa CORRETA.
I. O acolhimento consiste em uma prática de escuta qualificada e responsabilização compartilhada, devendo o ACS reconhecer demandas espontâneas, acolher o usuário e garantir sua vinculação à equipe para continuidade do cuidado.
II. O diagnóstico situacional é um instrumento exclusivamente técnico-administrativo da gestão municipal, não sendo atribuição direta da equipe de Saúde da Família ou do ACS em nível local.
III. A territorialização refere-se à divisão geográfica fixa do território em microáreas, cujo mapeamento é realizado uma única vez, servindo apenas como base para a distribuição de domicílios entre os agentes.
IV. O ACS contribui para a integração entre ações de vigilância epidemiológica e assistência, identificando determinantes sociais, vulnerabilidades e fluxos populacionais, fortalecendo o vínculo entre comunidade e equipe de saúde.