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Respondida
1901481
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
EXATUS
Orgão:
CEB
Provas:
Técnico de Segurança do Trabalho
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Decretos
Conforme Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, Art 7o Compete às autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, exceto:
A
Organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho e elaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.
B
Investigar, em conjunto com a Secretaria de Segurança no Trabalho, os acidentes graves e fatais ocorridos no país.
C
Proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.
D
Receber denúncias e, quando for o caso, formulá-las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.
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