Magna Concursos
1908321 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PM-MG

A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 busca coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. No artigo 5º. dessa legislação há uma definição sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela em que há uma menção correta ao conceito de violência doméstica e familiar, de acordo com a Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas