Cabe às empresas operadoras do sistema de transporte urbano fixar os valores e efetuar a cobrança de tarifas.

A tarifa ou preço da passagem será calculado visando cobrir o custo incorrido na linha e no itinerário do sistema de transporte municipal.

No cálculo da tarifa serão considerados o número total de passageiros transportados e a distância média do itinerário percorrido.

As tarifas dos serviços experimentais e extraordinários serão estabelecidas em conformidade com as tarifas das linhas existentes em sua área de influência.

As tarifas dos serviços especiais de transporte urbano serão revisadas pelo menos uma vez ao ano, com o objetivo de ajustá-las às variações da conjuntura setorial da Economia dos Transportes.