As placas a que se refere o artigo 16 da Lei Federal nº 5.194/66 têm por finalidade a identificação do exercício profissional das pessoas físicas e jurídicas nas obras, nas instalações e nos serviços de Engenharia e Agronomia, públicos ou privados. As placas de identificação dos responsáveis técnicos deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: