______: Pessoa física ou jurídica, legalmente habilitada, para verificar o cumprimento parcial ou total das disposições contratuais. ______: Fiscal, conforme definido acima, com atribuições relativas unicamente aos aspectos técnicos. ______: Fiscal, conforme definido acima, com atribuições relativas unicamente aos aspectos administrativos.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Assinale a alternativa que apresenta que serviço consiste na ação do agente vistor/técnico que tem por objetivo constatar infrações (de acordo com a lei) e autuá-las de acordo com a Lei, podendo até lacrar o estabelecimento e qual Órgão Superior é responsável pelo mesmo:

A fiscalização regulamentada de acordo com a Lei nº 15.733/2013 – que determina as regras sobre muro, passeio e limpeza. Diz que o proprietário é notificado para regularizar a situação no prazo de:

As placas a que se refere o artigo 16 da Lei Federal nº 5.194/66 têm por finalidade a identificação do exercício profissional das pessoas físicas e jurídicas nas obras, nas instalações e nos serviços de Engenharia e Agronomia, públicos ou privados. As placas de identificação dos responsáveis técnicos deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:

De acordo com a NR 6 são considerados EPIs todos os equipamentos ou produtos de uso individual que são utilizados pelos trabalhadores, quando estiveram exercendo suas funções, para protegê-los contra riscos e garantir a segurança no trabalho. Na construção civil os principais itens utilizados são:

Toda edificação deverá dispor de instalações sanitárias conforme disposto. Os índices para a determinação do número de pessoas serão os mesmos adotados na tabela de Lotação das Edificações, conforme Lei nº 11.228/92. As edificações destinadas a uso residencial unifamiliar e multifamiliar deverão dispor de instalações sanitárias nas seguintes quantidades mínimas:

Analise as afirmativas abaixo:

I. Casas e apartamentos: 1 (uma) bacia, 1 (um lavatório e 1 (um) chuveiro; Áreas de uso comum de edificações multifamiliares: 1(uma) bacia, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro, separados por sexo.

II. Casas e apartamentos: 1 (uma) bacia, 1 (um lavatório e 2 (dois) chuveiros; Áreas de uso comum de edificações 1 (uma) bacia e 1 (um) lavatório para cada 50 (cinquenta) pessoas.

III. Casas e apartamentos: 1 (uma) bacia, 1 (um lavatório e 2 (dois) chuveiros; Áreas de uso comum de edificações 1 (uma) bacia e 1 (um) lavatório para cada 20 (vinte) pessoas.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 11.228/92 Define no Item 9.2 sobre componentes básicos: “Os componentes básicos da edificação, que compreendem fundações, estruturas, paredes e cobertura, deverão apresentar resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústicos, estabilidade e impermeabilidade adequados à função e porte do edifício, de acordo com as N.T.O., especificados e dimensionados por Profissional habilitado”. Ainda sobre os componentes básicos, assinale a alternativa correta.

Conforme consta na Lei nº 16.642/17 - São documentos hábeis à comprovação da regularidade da atividade edilícia: Alvará de Execução e Alvará de Autorização. Em virtude de uma fiscalização, esses documentos devem-se ser mantidos:

Anexo I – Lei nº 16.642/17 referente a Equipamentos Mecânicos, afirma: Todo equipamento mecânico, independentemente de sua posição no imóvel, deve ser instalado de forma ______.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei nº16.642/17- §1.2 - Canteiro de obras e Código de Obras e Edificações do município de São Paulo – Anexo I - “Os elementos do canteiro de obras não podem prejudicar a arborização da rua, a iluminação pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito e outras instalações de interesse público.” Assinale a alternativa correta.