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Respondida
2934166
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-AM
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, são exemplos de atos objeto de averbação no registro de imóveis,
EXCETO
:
A
O patrimônio rural em afetação em garantia.
B
Cédulas hipotecárias; do contrato de locação para os fins do exercício do direito de preferência.
C
Convenções antenupciais e regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges.
D
Contratos de promessa de compra e venda, das cessões e promessas de cessão a que alude o Decreto-lei nº 58/1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência da Lei 6.015/1973.
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