Questão 1322602

1322602 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SUDENE

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Analista Técnico-Administrativo - Área 6
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

A empresa Ômega importou determinado produto industrializado que utiliza em sua cadeia produtiva. A empresa observou que o Fisco Estadual incluiu na base de cálculo do ICMS devido, o valor do IPI.
Nesse caso

o Fisco Estadual está correto, incluindo-se, o IPI na base de cálculo do ICMS nas operações internacionais.

o Fisco Estadual está errado, por se tratar de operação entre pessoas jurídicas e não para o consumidor final da mercadoria.

o Fisco Estadual só pode inserir o IPI na base de cálculo do ICMS quando o produto adquirido for destinado à industrialização.

o Fisco Estadual está correto, por se tratar de operação internacional entre contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias.

o Fisco Estadual só poderá inserir o IPI na base de cálculo do ICMS, no caso das importações, mediante lei complementar.

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