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Respondida
1049847
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
Pref. Salvador-BA
Provas:
Auditor Fiscal - TI
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Lei 8.112/1990: RJU
Acerca da contratação temporária, assinale a opção correta.
A
As contratações temporárias serão passíveis de anulação, respondendo o agente público que lhe der causa, mas não respondendo por ação penal cabível.
B
Os servidores públicos temporários não têm sua previdência enquadrada no regime geral de previdência social
C
Aplica-se o regime estatutário para o agente contratado temporariamente.
D
Não vem sendo admitida constitucionalmente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
E
Contrato por prazo indeterminado só é admissível em situação emergencial para realização de tarefas que não se enquadrem nas funções de natureza permanente.
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