O abono salarial é pago com base no salário mínimo regional.

Para o recebimento do abono salarial o empregado deve ter exercido atividade remunerada pelo menos durante 06 (seis) meses no ano-base.

Para o recebimento do abono salarial o empregado deve estar cadastrado há pelo menos 05 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

É assegurado o recebimento de abono salarial aos empregados que tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos regionais médios de remuneração mensal no período trabalhado.

É assegurado o recebimento de abono salarial aos empregados que tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos regionais médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 6 (seis) meses no ano-base.