Magna Concursos
3480812 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: PREVIFOR-MG
Provas:

Contribuinte pretende oferecer caução do valor de débito que lhe é imputado, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa, da qual necessita para concluir um novo contrato. Sua obrigação já está vencida; porém, a execução fiscal não foi ainda proposta.

Nesta hipótese, a demanda que deve ser proposta é:

 

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