Áreas de Preservação Permanente de reservatório natural e a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.

Áreas de Preservação Permanente de reservatório natural e a instituição da elaboração obrigatória de plano geológico de conservação e uso do seu entorno.

Áreas de Preservação Permanente de reservatório artificial e a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.

Áreas de Preservação Permanente de reservatório natural e a instituição da elaboração obrigatória em casos de desastres ambientais de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.