Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com a classificação da receita orçamentária por natureza, fazem parte da Receita Corrente Líquida, EXCETO:
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com a classificação da receita orçamentária por natureza, fazem parte da Receita Corrente Líquida, EXCETO:
