Magna Concursos
2244749 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL
Provas:
Dadas as afirmativas abaixo a respeito do Estudo de Impactos Ambientais (EIA),
I. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) pode existir de maneira independente, sem necessariamente a realização do EIA, desde que haja outros estudos ambientais realizados anteriormente.
II. O pressuposto para realizar um EIA é a significativa degradação e/ou significativo impacto ambiental. Isso está previsto na própria Constituição Federal de 1988.
III. O EIA integra o licenciamento ambiental. Uma vez que o órgão ambiental aprova o EIA/RIMA, é concedida ao empreendedor a licença prévia, que é a primeira das licenças ambientais. É a licença de localização, que atesta a viabilidade ambiental do projeto.
IV. Se o empreendimento já obteve a licença prévia sem a realização do EIA/RIMA, somente receberá a licença de instalação se apresentar o referido estudo e seu respectivo relatório aprovado pelo órgão ambiental competente.
verifica-se que estão corretas
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Ambiental

40 Questões