Questão 1200616

1200616 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TCE-RJ

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Código PenalConcurso de Pessoas

Sobre o tema concurso de agentes, é correto afirmar que:

em regra, aquele que instiga terceira pessoa à prática de um crime, por este responde, ainda que o instigado não tenha iniciado a execução do delito;

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;

na teoria da acessoriedade limitada, somente haverá a punição do partícipe se o autor houver praticado uma conduta que seja típica, ilícita e culpável;

se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena deste lhe será aplicada, com o aumento de metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave;

não se exige homogeneidade de elemento subjetivo no concurso de pessoas, admitindo-se participação culposa em crime doloso.

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