Magna Concursos
57830 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:

Com relação a acordos trabalhistas e ao processo judiciário do trabalho, julgue o item que se segue.

Perante o TST, o recurso de revista interposto contra acórdão regional proferido em sede de execução de sentença será admitido apenas quando a interpretação do preceito de lei federal aplicado for diversa da que lhe houver sido dada por outro tribunal regional do trabalho ou quando configurada a afronta direta e literal a preceito constitucional.

 

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