Magna Concursos
2447455 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: Senado

Em relação ao direito sucessório brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I. A indignidade e a deserdação são sanções civis – ambas imponíveis a herdeiros e legatários – que podem variar da exclusão à diminuição do quinhão hereditário.

II. Os pródigos não possuem capacidade testamentária ativa.

III. No sistema brasileiro, os legados nascem sempre do testamento, e não se admite a figura do legado nascido diretamente da lei.

IV. A pena de sonegados diz respeito aos herdeiros legitimários, e depende da propositura de ação própria, para que seja confirmada.

V. Segundo a orientação dominante, não virão à colação gastos com a educação dos descendentes, ainda que maiores, e doações de bens móveis de pequeno valor, assim considerados os que não excedam à vigésima parte da herança líquida.

Assinale

 

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