Estágio probatório é o período de três anos de efetivo exercício do funcionário nomeado em virtude de concurso, e de dois anos para os demais casos.

Ficará sujeito a novo estágio probatório o funcionário que for nomeado para outro cargo público, ainda que tenha adquirido estabilidade no cargo anterior.

Sem prejuízo da remessa periódica do boletim de merecimento ao Serviço de Pessoal, o diretor da repartição ou serviço em que sirva o funcionário, sujeito ao estágio probatório, quatro meses antes da terminação deste, informará reservadamente ao Órgão de Pessoal sobre o funcionário, tendo em vista os requisitos de idoneidade moral, assiduidade, disciplina e eficiência.

A apuração dos requisitos deverá ser finalizada com antecedência mínima de noventa dias antes de findo o período de estágio.