4028223
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Provas:
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece critérios
específicos para a integração da legislação tributária, a
serem utilizados pela autoridade competente na
ausência de disposição expressa. À luz do CTN,
assinale a alternativa que corretamente reflete a ordem
sucessiva e hierarquizada dos instrumentos de
integração da legislação tributária na ausência de
disposição expressa.