Questão 1345307

1345307 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Aracaju-SE

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Agente de Mobilidade Urbana
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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa

Em relação à ilicitude penal, assinale a opção correta.

Aquele que repele injusta agressão, atual, iminente ou futura, apenas a direito próprio, age em legítima defesa.

Aquele que age em legítima defesa responderá pelo excesso doloso ou culposo de sua reação repulsiva à injusta agressão.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente direito próprio, cujo sacrifício era razoável exigir-se.

Todo cidadão pode alegar em seu favor estado de necessidade, ainda que tenha o dever legal de enfrentar o perigo.

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