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Respondida
781784
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
Analista do Ministério Público - Direito
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até
A
um ano, não cabendo, porém, para o condenado reincidente.
B
seis meses, ainda que reincidente o condenado.
C
seis meses, não sendo reincidente o condenado.
D
um ano, não decorrendo eventual reincidência da prática do mesmo crime e a medida for socialmente recomendável.
E
dois anos, independentemente de reincidência.
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